Termos e Condições
A NURA é uma aplicação móvel de comunidade automóvel. Reúne um feed social, grupos de utilizadores (crews) com progressão, uma garagem virtual, uma loja onde se gastam pontos e navegação passo-a-passo. Ao criar conta, aceita estes Termos e a Política de Privacidade. Se não concordar com eles, não crie conta.
Quem somos
Rodrigo Guerra dos Santos, pessoa singular responsável pela exploração do serviço NURA. A NURA é atualmente explorada diretamente pelo seu criador, sem uma sociedade comercial constituída para o efeito. Contacto: apoio@nuracommunity.app.
Acesso por convite e elegibilidade
A NURA é uma comunidade fechada: o registo exige um código de convite válido. Um código é de utilização única e pode ser revogado.
Para ter conta, tem de:
- ter pelo menos 16 anos;
- fornecer informação verdadeira no registo;
- não ter tido uma conta anterior suspensa por violação destes Termos.
Cada pessoa pode ter uma conta. É responsável por tudo o que aconteça na sua, e por manter a palavra-passe em segredo.
Regras da comunidade
É proibido usar a NURA para:
- Publicar conteúdo ilegal — incitamento ao ódio, ameaças, difamação, conteúdo sexual envolvendo menores, apologia de crime.
- Publicar dados pessoais de terceiros sem consentimento — moradas, matrículas de carros que não são seus, fotografias de pessoas identificáveis que não autorizaram.
- Promover corridas ilegais em via pública, condução perigosa ou qualquer comportamento que ponha vidas em risco. Somos uma comunidade de entusiastas do automóvel, não um facilitador de crime rodoviário.
- Assediar, perseguir ou fazer-se passar por outra pessoa.
- Publicar conteúdo sobre o qual não tem direitos — fotografias de terceiros, material protegido por direitos de autor.
- Fazer publicidade não autorizada, esquemas de pirâmide ou angariação comercial.
- Manipular o sistema de pontos, conquistas ou reputação — contas múltiplas, automação, exploração de falhas. Se encontrar uma falha, comunique-a: seguranca@nuracommunity.app.
- Atacar o serviço — engenharia inversa para obter chaves, acesso não autorizado, sobrecarga deliberada, extração massiva de dados de outros utilizadores.
Podemos remover conteúdo e suspender ou eliminar contas que violem estas regras. Sempre que possível, explicamos porquê e damos possibilidade de contestar, para apoio@nuracommunity.app.
Os seus conteúdos
O que publica continua seu. Não reclamamos propriedade sobre as suas fotografias, publicações, comentários ou informação da garagem.
Ao publicar, concede-nos uma licença não exclusiva, gratuita, mundial e limitada ao funcionamento do serviço, para alojar, armazenar, reproduzir e mostrar esse conteúdo dentro da NURA. A licença existe apenas para podermos mostrar o seu conteúdo aos outros utilizadores, e termina quando apagar o conteúdo ou a conta, com duas ressalvas honestas:
- as imagens são alojadas num serviço externo, em endereços públicos que não controlamos e que podem continuar acessíveis a quem os tenha guardado;
- cópias em cache técnica podem subsistir durante um período curto.
Não usamos os seus conteúdos para publicidade, não os licenciamos a terceiros e não treinamos modelos com eles. Garante que tem os direitos necessários sobre o que publica, e é o único responsável por isso.
Navegação — leia esta secção
A funcionalidade de navegação é um auxílio, não um substituto da sua atenção nem do Código da Estrada. Conduza com atenção à estrada, não ao telemóvel.
- Os dados de mapas e de percursos vêm de fontes abertas de terceiros (OpenStreetMap, OpenRouteService) e podem estar errados ou desatualizados: sentidos proibidos, estradas cortadas, restrições de trânsito, limites de velocidade.
- Não há informação de trânsito em tempo real. Os tempos de chegada são estimativas.
- A sinalização e as regras da estrada prevalecem sempre sobre qualquer indicação da app.
- A navegação consome bateria e dados móveis; o GPS pode falhar em túneis, garagens e zonas com má cobertura.
Não somos responsáveis por multas, acidentes, atrasos ou danos resultantes de seguir indicações da navegação. Quem conduz é você.
Pontos, planos e loja
Pontos NURA são um valor virtual, sem qualquer valor monetário. Não são convertíveis em dinheiro, não são transferíveis e não são reembolsáveis. Ganham-se com atividade na comunidade e gastam-se na loja em artigos desbloqueáveis.
Podemos ajustar os valores atribuídos por cada ação, e o preço dos artigos, à medida que a economia da app evolui. Alterações substanciais são anunciadas na app. Se detetarmos manipulação, podemos anular pontos e artigos obtidos dessa forma.
Atualmente, a NURA não disponibiliza planos pagos nem subscrições. A NURA poderá disponibilizar planos pagos ou outras funcionalidades pagas no futuro. Antes de qualquer contratação, serão apresentados de forma clara o preço total aplicável, incluindo IVA quando devido, a periodicidade, o meio e prestador de pagamento, as regras de cancelamento e reembolso e os direitos legais aplicáveis, incluindo, quando aplicável, o direito de livre resolução e as exceções previstas para conteúdos e serviços digitais.
Disponibilidade do serviço
A NURA é fornecida no estado em que se encontra. Fazemos o possível para a manter disponível e funcional, mas não garantimos funcionamento ininterrupto, ausência de erros nem preservação permanente dos seus conteúdos. Faça as suas próprias cópias do que for importante.
Podemos alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades. Se descontinuarmos o serviço por completo, avisamos com antecedência razoável e damos um prazo para exportar os seus dados.
Responsabilidade
Nada nestes Termos exclui ou limita direitos ou responsabilidades que, por lei, não possam ser excluídos ou limitados. A NURA não será responsável por factos que estejam fora do seu controlo razoável, por falhas de serviços de terceiros ou por conteúdos publicados por outros utilizadores, sem prejuízo dos direitos que a lei reconhece ao consumidor. Qualquer limitação de responsabilidade prevista nestes Termos será interpretada e aplicada apenas na medida permitida pela legislação portuguesa aplicável.
Encerrar a conta
Pela sua iniciativa: a qualquer momento, em Definições → Conta → Eliminar conta, ou nesta página. O pedido é executado em até 30 dias e pode ser cancelado enquanto não for executado. Se for líder de uma crew, pode transferir a liderança antes; se não o fizer, passa automaticamente a outro membro. Os pontos e os artigos desbloqueados perdem-se, e não são reembolsáveis.
Pela nossa iniciativa: podemos suspender ou eliminar a conta em caso de violação destes Termos, exigência legal, ou risco para outros utilizadores. Em violações graves, a suspensão pode ser imediata.
Alterações aos Termos
Se alterarmos estes Termos de forma substancial, avisamos na app e pedimos
nova aceitação. Cada versão tem um identificador (terms@1,
terms@2, …), e fica registado qual aceitou e quando. Continuar a
usar a NURA depois de uma alteração comunicada significa que a aceita; se não
a aceitar, pode eliminar a conta.
Lei aplicável e resolução de litígios
Estes Termos regem-se pela lei portuguesa.
Enquanto consumidor, pode recorrer a resolução alternativa de litígios. As entidades competentes constam do portal consumidor.gov.pt, e pode também usar a plataforma europeia de resolução de litígios em linha.
Em matéria de consumo, o consumidor pode recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios (RAL) competentes nos termos da legislação aplicável. A informação atualizada sobre as entidades RAL, respetivo âmbito territorial e contactos está disponível no portal da Direção-Geral do Consumidor em consumidor.gov.pt.
Para litígios não abrangidos, é competente o foro da comarca de Lisboa, sem prejuízo das regras imperativas de proteção do consumidor.
Contactos
- Apoio e reclamações: apoio@nuracommunity.app
- Privacidade: ver a Política de Privacidade
- Comunicação de falhas de segurança: seguranca@nuracommunity.app